Por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta quarta-feira (15/3), a partir de reclamação protocolada no órgão, inquérito para investigar suposto crime ambiental praticado pelo prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, e pelo vice-prefeito, Márcio Correia de Oliveira.
 
De acordo com reclamação recebida pelo MPRJ, a empresa prestadora de serviços públicos de coleta de lixo de Belford Roxo, por ordem do prefeito e do vice-prefeito, vem lançando o material recolhido na cidade em solo descoberto e não impermeabilizado, às margens dos rios Bota e Velha, transformando o local em um “lixão a céu aberto”, contaminando o solo e poluindo o meio ambiente.
 
Os fatos narrados são graves e justificaram a atuação do MPRJ, haja vista que a poluição em níveis que resultem ou possam resultar danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, por meio do lançamento de resíduos e detritos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, configura crime ambiental, previsto no artigo 54, inciso V, da Lei nº 9.605/98.
 
Segundo o inquérito instaurado, a Secretaria de Meio Ambiente de Belford Roxo publicou, em fevereiro deste ano, uma autorização genérica para que a empresa contratada para coleta de lixo instalasse um “transbordo de resíduos sólidos”, sem qualquer delimitação geográfica, o que permitiria a possibilidade de escoamento em qualquer área.
 
Entre as diligências iniciais, o MPRJ determinou a notificação do prefeito e do vice-prefeito para prestarem depoimento, em data a ser agendada. Também serão notificados a prestar depoimento o secretário de Meio Ambiente e o secretário de Serviços Públicos de Belford Roxo, além do empresário Moisés Boechat, responsável por um aterro sanitário licenciado no município.
 
Em paralelo ao inquérito instaurado pela Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai apurar, na esfera cível e penal, a eventual presença de milicianos no aterro de Belford Roxo e a suposta extorsão sofrida pelo empresário Moisés Boechat relatadas recentemente na imprensa.