O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ)  sediou, nesta quarta-feira (12/07), o “II Encontro Estadual Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) em debate: regime de colaboração na alfabetização infantil no Estado do Rio de Janeiro”.  Nesta segunda edição, foram debatidas propostas e aprovada uma carta-compromisso em defesa do cumprimento da Meta 5, uma das metas centrais do PNE 2014-2024, pelos municípios e pelo Estado do Rio de Janeiro. 
 
Para a coordenadora do CAO Educação, promotora de Justiça Débora da Silva Vicente, se a Meta 5 – que obriga as redes de ensino a concluir o ciclo de alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental – não for cumprida, todo o resto da vida escolar do aluno fica comprometida, com lacunas e deficiências importantes. Juntamente com a promotora, compuseram a mesa do evento a professora de UFRJ Elaine Constant, a representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro (UNDIME/RJ) Alessandra Satiro, e a representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) Lidia Ramos. 
 
Na abertura do encontro  os participantes assistiram a uma conferência sobre "A Meta 5 e sua centralidade para a garantia efetiva do direito à educação de qualidade social", proferida pela professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Cleonara Maria Schwartz, que é coordenadora adjunta do Pacto Nacional pela Educação na Idade Certa (PNAIC) naquele Estado. Cleonara destacou a importância do papel do MPRJ na luta pela defesa da educação de qualidade e expôs pontos polêmicos e tensões na implementação da Meta 5 no atual cenário político-educacional.
 
Dentre esses pontos, citou o entrave teórico-metodológico relacionado às concepções de alfabetização que ancoraram historicamente as políticas de alfabetização no Brasil, as limitações trazidas pela ausência de legislação que especifique o regime de cooperação entre União e redes estaduais e municipais de educação, previsto na Constituição e no PNE, e as disparidades e dificuldades enfrentadas no financiamento da educação. 
 
Durante o evento foi distribuído texto base  da carta-compromisso, redigido a partir das contribuições encaminhadas pelos interessados por meio de endereço eletrônico que foi tornado público pelo MPRJ e pelo COMITÊ PNAIC RJ após a realização, em 15 de maio, do I Encontro Estadual sobre o mesmo tema.

Os participantes do II Encontro Estadual também puderam formular novas contribuições ao texto base, de forma escrita e oral. As novas contribuições, realizadas em número significativo, foram sistematizadas e submetidas a votação pela plenária, que as aprovava ou recusava por decisão da maioria dos presentes, até que o texto final da carta compromisso restou aprovado por todos. Cerca de 250 pessoas estavam presentes, entre conselheiros e secretários municipais de educação, equipes técnicas das secretarias de educação, representantes de órgãos executivos e legislativos municipais, além de diversos professores das redes municipais de ensino. 
 
A carta-compromisso, que marca um posicionamento político da sociedade em relação a essencialidade da Meta 5 do PNE, indica as ações administrativas consideradas estratégicas para o seu cumprimento até o fim do período de vigência do Plano (2014-2024) e será tornada pública para gestores, promotores de Justiça, integrantes de conselhos sociais na área da educação, professores e demais interessados, pelo MPRJ e pelas instituições que compõem o Comitê Estadual do PNAIC -  Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RJ).
 
Assim como na primeira edição, o encontro foi organizado pelo CAO Educação/MPRJ e pelo Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/ MPRJ), em parceria com o Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Para ler o texto final da carta compromisso clique aqui e para mais informações acerca do I e II Encontros Estaduais Meta 5 do PNE em debate: Regime de Colaboração na Alfabetização Infantil no Estado do Rio de Janeiro, clique aqui.