O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Carmo, na Região Serrana, obteve o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Hospital Nossa Senhora do Carmo e com o Município, para adequar as instalações do hospital às exigências elencadas pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE-Saúde/MPRJ). 

Em cumprimento ao TAC firmado com o MPRJ foram adquiridos respirador neonatal, ventilador pulmonar neonatal, aparelho de monitoração de recém-nascidos graves e acessórios necessários para o funcionamento desses equipamentos.
 
De acordo com a promotora de Justiça Sheila Cristina Vargas Ferreira, nos autos do inquérito civil foi observado que a maior deficiência no serviço de parto, puerpério e assistência neonatal relacionava-se à estrutura para regulação de transferência de gestantes de alto risco e recém-nascidos em estado grave. Também foi apurada a ausência de equipamentos que permitissem a monitoração e estabilização adequados. O TAC foi firmado em outubro de 2016.

“O equipamento adquirido por meio do TAC é uma conquista importante do MPRJ na garantia da mulher gestante de alto risco e, sobretudo, da sobrevida dos recém-natos em estado grave”, destacou a promotora de Justiça do Município de Carmo.

Inquérito Civil nº 2008.00308751