O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ), participou, nesta quinta-feira (29/06), de um debate sobre o papel da mulher na sociedade e na política brasileira. No evento “Mulheres, sociedade e política: uma reflexão sobre a participação feminina para o fortalecimento da democracia”, organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), foram debatidas propostas para estimular o reconhecimento da realidade feminina no país e coibir fraudes que impedem o real acesso das mulheres aos cargos políticos.

Durante a manhã, foram debatidas medidas para repensar as políticas afirmativas de incentivo à participação feminina adotadas no Brasil. A coordenadora do CAO Eleitoral/MPRJ, promotora de Justiça Gabriela Serra, destacou a disparidade entre a exigência da Lei 9.504/1997 de um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas pelos partidos e a alocação de apenas 5% do fundo partidário para ser distribuído entre todas as candidatas.

Segundo Gabriela Serra, é necessário adotar medidas severas para coibir possíveis fraudes como as investigadas “candidaturas laranjas”, ocorridas nas eleições municipais de 2016. Na ocasião, alguns partidos políticos lançaram a candidatura de mulheres tão somente para preencher a cota obrigatória de 30%, sem, no entanto, fornecerem qualquer tipo de apoio partidário para uma efetiva e exitosa campanha. "Nesses casos, podem ser propostas ações eleitorais que preveem sanções graves como a cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos beneficiados pela fraude, devendo a justiça eleitoral adotar uma postura rigorosa no combate dessas práticas fraudulentas", ressaltou.

"A grande dificuldade enfrentada pelos promotores eleitorais é que a constatação de eventual fraude na cota de gênero ocorre apenas ao final da eleição, quando identificamos que não houve campanha eleitoral para a maioria das candidatas mulheres, bem como a apresentação da prestação de contas zeradas e, em grande parte dos casos, a inexistência de um único voto em favor das mesmas”, explicou a subcoordenadora do CAO Eleitoral/MPRJ, promotora de Justiça Miriam Lahtermaher, também presente na manhã de debates.

O papel fundamental da educação – formal e parental – na mudança de valores necessária para alterar o quadro atual da participação da mulher na política foi consenso entre as participantes, que trocaram experiências e compartilharam dificuldades vividas no exercício da profissão. Os bons índices de aprovação de mulheres em concursos públicos foram apresentados como demonstração evidente de que quando o elemento técnico é o filtro de entrada para a carreira, a participação feminina aumenta.

O problema, segundo as debatedoras, resulta da falta de uma cultura inclusiva que garanta espaço e apoio às mulheres, não só na política mas em relação a outros direitos sociais relevantes. Para a advogada e professora da UERJ Vânia Aieta,  “De nada adianta assegurar a implementação de cotas se a conjuntura dos direitos sociais e trabalhistas não for favorável às mulheres”, afirmou.

A mediadora do evento e presidente do TRE-RJ, desembargadora Jacqueline Montenegro, defendeu que o momento político atual é positivo e defendeu a importância do papel da imprensa como aliada no processo, ao não permitir que “a poeira vá para debaixo do tapete”, disse.  Também prestigiou o evento a desembargadora eleitoral Cristiane Frota.  

Segundo as coordenadoras do CAO Eleitoral/MPRJ, estão sendo traçadas estratégias de atuação junto aos diversos segmentos da sociedade, visando uma maior e efetiva participação da mulher na política do país.