O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) Instituições e Direitos Sociais e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência lançaram uma coletânea com a legislação sobre direitos e garantias das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

A publicação foi idealizada pelos promotores de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida e Rafael Luiz Lemos de Sousa, coordenadores, respectivamente, do CAO de Proteção Idoso e do GATE IEDS. Carvalho explicou que o livro vai auxiliar a atuação de promotores de Justiça com atribuição nas áreas por condensar as principais leis do Rio de Janeiro e leis federais, acompanhadas dos decretos regulamentadores.

“Esta é uma ferramenta de trabalho pioneira, fruto de um esforço de compilação, que pode tornar mais eficiente a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, uma vez que o mercado editorial jurídico não possui compilações nessa área”, disse Luiz Cláudio.

O caráter inovador e prático da coletânea também foi destacado por Rafael Lemos, que lembrou ser a primeira publicação voltada para o tema existente no Brasil. “Esse livro é fruto do trabalho de um ano e meio de pesquisas conduzidas no âmbito do GATE, onde foram coletadas as legislações estaduais e do município do Rio, de acordo com sua relevância para o campo de atuação do Ministério Público nas duas áreas abrangidas”, contou o promotor.

Após a primeira fase de localização das normas, foram compilados excertos das constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Os documentos estão organizados em ordem cronológica, com atualização até o dia 31 de julho de 2016. Foram excluídas da compilação leis que se resumiam a criar dias comemorativos e homenagens específicas, que davam títulos honoríficos e de natureza tributária, por exemplo.

A formatação em colunas permitiu que a coletânea fosse organizada em volume único, abrangendo as duas áreas (Idoso e Pessoa com Deficiência) de cada lado do livro. A diagramação segue o formato tradicional dos minicódigos e publicações jurídicas no Brasil.