O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), em parceria com a UERJ e UFRJ, realizou o I Seminário Internacional sobre Justiça da Deficiência: Autismo, Linguagem e Poder. O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir os desafios e as perspectivas da garantia de direitos das pessoas com deficiência, com destaque para o autismo. A programação também buscou ampliar o diálogo entre o sistema de Justiça, a academia e a sociedade civil. O seminário foi realizado nos dias 11 e 12 de agosto e aberto ao público.

A subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Viviane Alves, ressaltou a importância da troca de experiências entre as instituições: “Esse evento é importante para o Ministério Público, para que possamos nos atualizar com o que está sendo feito na academia relacionado ao tema da inclusão da pessoa com deficiência, em especial com relação ao autismo. Assim como é importante para que as próprias instituições acadêmicas conheçam o trabalho do Ministério Público, saibam que essa é uma instituição que defende o fortalecimento das políticas públicas. É uma via de mão dupla.”

Gustavo Rückert, doutor em Letras e professor de Literaturas em Língua Portuguesa da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), abordou o conceito de “cidadania planetária”, relacionado à garantia universal de direitos. O professor destacou a importância da acessibilidade para as pessoas com deficiência, inclusive no acesso às produções artísticas e no desenvolvimento de suas próprias formas de expressão cultural.

Luiz Henrique Magnani, docente e pesquisador da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) na área de Linguística Aplicada, falou sobre a relação entre linguagem, inclusão e práticas sociais. Segundo o pesquisador, as dificuldades de comunicação e compreensão envolvendo pessoas com deficiência também são resultado de processos históricos e podem ser enfrentadas por meio de uma educação linguística anticapacitista. “Todos os seres são dotados de linguagem. A questão é que, muitas vezes, não se desenvolve a linguagem para determinados tipos de pessoas porque não se dá espaço para isso, como para os autistas”, afirmou Luiz Henrique.

A pesquisadora argentina Carolina Ferrante, doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Buenos Aires, apresentou estudos sobre maternidade, deficiência e gênero. Ela abordou as experiências de mulheres com deficiência que vivenciaram a maternidade e os impactos das expectativas sociais sobre essas mulheres. Carolina também destacou os desafios relacionados à saúde mental e às políticas públicas. Segundo a pesquisadora, apesar dos avanços nas estruturas e políticas de atendimento entre 1981 e 2024, período analisado em sua pesquisa, a complexidade do tema ainda exige maior atenção do poder público às mulheres com deficiência.

Debates também ampliaram reflexões sobre acessibilidade, sexualidade e políticas públicas

Na mesa-redonda “Autismo, ativismo e arte”, os debates destacaram os desafios enfrentados pela população autista na garantia de direitos, a importância de seu protagonismo e o papel da produção artística como ferramenta de expressão, inclusão e transformação social. Participaram da discussão a professora, pesquisadora e líder do Grupo de Estudos em Deficiência, Sociedade e Cultura no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Valéria Aydos; a psicóloga e ativista Ana Cândida Nunes Carvalho; o vice-presidente da Região Sudeste da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA), William de Jesus Silva; e a graduanda em Pedagogia pela UERJ Joice Rodrigues. Ao abordar os caminhos para a construção de uma sociedade mais inclusiva, Valéria Aydos destacou que a garantia de direitos das pessoas com deficiência depende de um compromisso compartilhado entre diferentes setores da sociedade e, especialmente, da atuação de quem ocupa espaços de decisão. 

Em seguida, a mesa “Acessibilidade, justiça reprodutiva e sexualidade” partiu da pergunta: quais corpos são socialmente reconhecidos como capazes de desejar, consentir, constituir relações e decidir sobre a própria sexualidade e vida reprodutiva? A partir desse questionamento, o debate reuniu a cientista social e assessora técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Louise Lima Storni Rocha; a psicóloga Júlia Muniz Alvarenga; e Ariel Dante Ramos, pesquisador e integrante de grupo de iniciação científica voltado ao estudo do autismo e das políticas públicas, para discutir os desafios da acessibilidade, da justiça reprodutiva e da garantia de direitos das pessoas com deficiência.

Já a mesa intitulada “Políticas públicas, subjetividade e biolegitimidade” contou com a participação da coordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência/MPRJ, promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas; da servidora do MPRJ Juliana Costa Vargas; e da pesquisadora Luana Adriano Araújo.

“É tão importante para o Ministério Público estarmos aqui, junto com as universidades, com um saber do qual muitas vezes não nos apropriamos. É muito enriquecedor para a nossa prática e algo que nos faz refletir sobre como podemos ampliar essa interlocução, de modo a garantir maior efetividade aos direitos”, disse Cristiane Branquinho. Sob a perspectiva do MP, a promotora de Justiça chamou a atenção para os desafios que chegam ao sistema de Justiça relacionados à garantia de direitos das pessoas autistas. Ao abordar a multiplicidade de demandas e a necessidade de avaliar individualmente cada caso, ela defendeu que a definição dos atendimentos deve considerar não apenas indicações clínicas, mas também o conjunto de direitos assegurados à pessoa, como o acesso e a permanência na escola. “Temos que buscar formas de tentar entender, de fato, o que é necessário e o que é razoável”, finalizou.

Por MPRJ