O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na terça-feira (10/02), da reunião do Grupo de Trabalho dos Comitês Gestores Estaduais de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, promovida pela Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O encontro foi realizado em formato virtual e reuniu representantes de diversos estados e capitais do país.

O GT tem por objetivo  debater e compartilhar estratégias para ampliar o acesso à documentação básica e reduzir o sub-registro civil de nascimento, problema que impede o exercício de direitos fundamentais, como acesso à educação, saúde e políticas públicas.

Na oportunidade, a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível PDef/MPRJ), promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, participou como palestrante convidada, contribuindo com reflexões sobre a averiguação de paternidade pelo Sistema de Justiça.

Origem do GT

O Grupo de Trabalho foi instituído como um dos encaminhamentos do XI Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, realizado em Brasília, em março de 2024.

O objetivo é fortalecer a articulação entre os comitês estaduais e, a partir deste ano, também os comitês municipais das capitais, estabelecendo diretrizes comuns para a universalização do registro civil de nascimento.
 
Por MPRJ