O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Iguaçu e o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) realizaram, nesta segunda-feira (15/12), visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alegria, no Caju. A diligência contou ainda com a participação de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e de representantes da concessionária Águas do Rio, responsável pela operação da unidade.

A visita teve como objetivo instruir dois inquéritos instaurados no MPRJ: um que tramita no GAEMA e acompanha o licenciamento e as condições de operação da ETE Alegria; e outro conduzido pela 2a Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, o qual fiscaliza o licenciamento ambiental da unidade de tratamento de chorume do CTR Santa Rosa, em Seropédica.

Ambos os procedimentos são interligados porque parte do chorume produzido no CTR Santa Rosa, quando não tratado internamente, é enviado para tratamento externo na ETE Alegria. Por isso, os órgãos ministeriais tem atuado de forma conjunta e integrada para verificar a adequação desse tratamento. 

Na ETE Alegria, foram observados os mecanismos de controle de vazão e diluição do chorume recebido, e como ocorre o monitoramento da qualidade do efluente. A equipe também verificou como é realizado o recebimento do lixiviado (remoção de substâncias solúveis) e quais adaptações foram implementadas na estação.

A diligência é um desdobramento da vistoria realizada em 03 de dezembro no CTR Santa Rosa pelos mesmos integrantes do MPRJ. Na ocasião, foram avaliados os sistemas de estocagem, controle de volume e pré-tratamento do chorume produzido no aterro, bem como o fluxo de envio para tratamento externo.

O tema tem recebido atenção crescente da sociedade civil, especialmente no que diz respeito à possibilidade, eficiência e adequação do tratamento de chorume por estações de tratamento de esgoto. As informações e dados técnicos colhidos nas duas vistorias serão agora analisados pelo corpo técnico do MPRJ, que dará continuidade à instrução dos procedimentos.

Por MPRJ