O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, realizou reunião, na última sexta-feira (12/12), com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) e dos Conselhos Tutelares para alinhar procedimentos e fortalecer o programa Busca Ativa Escolar, plataforma desenvolvida pelo Unicef para a identificação, o registro, o controle e o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

Durante o encontro, a Secretaria Municipal de Educação apresentou o panorama do projeto para o ano de 2026, que traz como slogan “Falta Você! Cada estudante importa”. Foi detalhado o fluxo de trabalho que envolve o gestor escolar, o articulador comunitário, a inspeção escolar e o Conselho Tutelar. A integração e os novos fluxos serão pontos centrais das ações previstas para o próximo ano. A proposta visa à comunicação simultânea de casos de infrequência ou abandono ao Conselho Tutelar e à SME, agilizando as providências.

O procedimento prevê que, após o registro de faltas consecutivas pelo gestor escolar, o caso seja formalmente comunicado por meio da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI). Casos de maior complexidade serão encaminhados para discussão no Comitê Intersetorial, que envolve as pastas de Educação, Saúde e Assistência Social, garantindo um acompanhamento em rede.

Entre as metas apresentadas pela SME estão a criação de uma Lei Municipal da Busca Ativa Escolar, a realização de formações específicas para os articuladores comunitários e a ampliação da equipe técnica da Secretaria dedicada ao tema.

A reunião, conduzida pelos promotores de Justiça Vicente de Paula Mauro Junior e Odilon Lisboa Medeiros, titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, respectivamente, reforça o papel do Ministério Público não apenas como fiscal da lei, mas também como agente articulador de políticas públicas, integrando diferentes atores da rede de proteção para assegurar o pleno direito à educação.

Por MPRJ