O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, ampliou a atuação especializada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nas investigações envolvendo sonegação fiscal, ilícitos contra a ordem tributária e crimes econômicos. Renomeado como Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), o órgão passará a atuar também em casos de fraudes financeiras envolvendo criptoativos e em irregularidades no mercado de apostas eletrônicas (bets). A Resolução GPGJ nº 2.749/2025 foi publicada no Diário Oficial do MPRJ desta quarta-feira (22/10).

Com a reformulação, o GAESF/MPRJ, agora vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atuação Especializada, terá como coordenador o promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes. O novo dirigente reforça a linha de atuação estratégica da Administração Superior, voltada à persecução penal, patrimonial e coletiva de ilícitos complexos, que abrangem desde a sonegação fiscal e a corrupção até crimes de fraude financeira com uso de ativos virtuais e manipulação de apostas online. Décio Alonso destaca que o grupo “atua em auxílio direto ao promotor natural, com foco em resultados concretos na defesa da integridade pública e na recuperação de valores desviados dos cofres públicos”.

De acordo com a resolução, o GAESF passa a investigar crimes contra a Administração Pública, atos de improbidade e violação da integridade, além de ilícitos contra a ordem econômica, as relações de consumo e a livre concorrência, incluindo cartel, dumping, truste e abuso de poder econômico. O grupo também acompanhará metas de arrecadação e medidas de combate à sonegação, bem como ações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, à renúncia de receitas públicas e à cobrança da dívida ativa. 

A reestruturação permite ao GAESF/MPRJ atuar de forma complementar aos demais grupos de atuação especializada, completando o ciclo institucional de enfrentamento a ilícitos penais e difusos. O grupo também realizará investigações patrimoniais voltadas ao confisco de bens, valores e instrumentos de infrações penais, em sintonia com a política de recuperação de ativos conduzida pelo MPRJ.

Por MPRJ