O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) para que sejam sanadas as irregularidades encontradas no Colégio Estadual Luiz Reid, localizado no centro de Macaé. A medida é resultado de procedimento administrativo instaurado para fiscalizar as condições de higiene e a correta aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar na unidade de ensino. 

De acordo com a Promotoria, um relatório do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE-RJ) apontou problemas na cozinha, no refeitório e na despensa, sendo necessárias obras emergenciais, como o reparo de vazamentos e melhorias na infraestrutura. Vistoria da Vigilância Sanitária, realizada em agosto de 2025, também constatou diversas irregularidades. De acordo com o MPRJ, a SEEDUC informou ter realizado intervenções apenas no telhado e na pintura, sem alteração do layout ou ampliação dos espaços.

A Promotoria recomenda que, no prazo de 30 dias, a Secretaria de Estado de Educação realize o reparo de pisos, paredes, tetos, instalações elétricas e hidráulicas, bem como a substituição ou reforma de equipamentos e mobiliário, vedação de áreas e controle físico de pragas. As medidas devem ser comprovadas por meio de notas fiscais, laudos e fotografias. Também deve, entre outras providências, apresentar um projeto de ampliação e adequação do refeitório, dimensionado à demanda média de 1.100 refeições diárias, com separação física das áreas de preparo, consumo e armazenamento.

A direção do colégio deve acompanhar a execução das medidas, fiscalizando as obras e os serviços realizados pela Secretaria, e comunicar quaisquer intercorrências à Promotoria e à Vigilância Sanitária. A SEEDUC tem o prazo de 30 dias para informar as providências adotadas e se acatará a Recomendação.

Por MPRJ