O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) será sede, de quarta-feira (20/08) a sexta-feira (22/08), do Encontro do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP/CNPG), que reunirá autoridades do Poder Executivo Federal e Estadual, do Judiciário, do Ministério Público e especialistas de todo o país para discutir políticas penais, segurança pública e execução penal.

Entre os temas centrais do encontro está o debate sobre a criação da Central de Vagas, um dos principais tópicos do programa Pena Justa, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União. O projeto prevê a implementação de diversas metas em todo o país até 2027, com impacto direto nos estados e abrangendo as áreas criminal, de execução penal e de investigação penal. O plano busca dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 347, que reconheceu a inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro. 

Outro ponto de destaque será o entrelaçamento entre segurança pública e execução penal, debatido em painel que contará com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, e do procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro Nascimento. O objetivo é refletir sobre quais políticas penais são possíveis e reforçar a importância de políticas públicas consistentes de segurança, com foco na execução penal.

A abertura oficial será nesta quarta-feira (20/08), às 18h, no auditório do MPRJ, com a presença do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, do presidente do GNEP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (PGJ do MPSP), do conselheiro do CNMP, Jaime de Cassio Miranda, e do consultor especial do MPRJ, Carlos Roberto de Castro Jatahy.

A programação inclui ainda painéis sobre atuação nos tribunais superiores e inteligência no sistema prisional, com a presença de representantes do STF, do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dos Ministérios da Justiça e da Segurança Pública e de membros do Ministério Público de diversos estados. Ao final de cada painel, as conclusões dos debates serão consolidadas na Carta do Rio de Janeiro, documento que será encaminhado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e poderá também ser enviado ao CNJ e ao CNMP.

A presidência nacional do GNEP está a cargo do PGJ do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e a coordenação sob a gestão do procurador de Justiça do MPSP, Paulo de Palma. A organização do encontro é realizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal do MPRJ (CAO Execução Penal/MPRJ), coordenado pelas promotoras de Justiça Andrezza Duarte Cançado e Flávia Abido Alves.

Veja a programação completa: https://sistema.education1.com.br/personalizado/ierbb/arquivos/935f1268591e040553e295c771cfac94.pdf

Por MPRJ