O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), denunciou à Justiça o administrador de uma empresa de laticínios pelo crime de sonegação fiscal. Segundo a denúncia, a empresa causou um prejuízo de aproximadamente R$ 82 milhões aos cofres públicos.

A fraude consistiu no aproveitamento indevido de créditos de ICMS pela sociedade empresária, em operações próprias, com base no benefício fiscal previsto no artigo 10 do Decreto nº 29.042/2001, que trata do incentivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro à produção de leite.

A investigação apontou que, mesmo após o cancelamento do benefício fiscal pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), a empresa continuou lançando os valores em seus livros fiscais como se ainda estivesse amparada pelo incentivo.

Ainda de acordo com a denúncia, o gestor da empresa dificultou a ação fiscalizatória ao não manter controle integrado de produção e estoque, além de, dolosamente, omitir receitas e deixar de apresentar documentos capazes de legitimar os créditos tributários utilizados indevidamente.

Por MPRJ