O procurador-geral de Justiça e presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Antonio José Campos Moreira, convidou os PGJs de todo o país para o Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que será realizado entre os dias 14 e 16 de maio, em um hotel na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. 

Durante o encontro, acontecerá também a primeira reunião do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, quando será discutido o papel do MP perante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 635, informou Antonio José. O convite foi feito durante a 3ª Reunião Ordinária do CNPG, realizada nesta quarta-feira (09/04), na sede do Conselho, em Brasília.

No último dia 03/04, no julgamento da ADPF, os ministros do STF, em voto conjunto, tornaram o controle externo do MP mais efetivo, como em casos de operação policial com morte, e determinaram a independência da instituição nas investigações envolvendo agentes. 

“Este é um tema de extrema relevância, atualíssimo, e o Congresso será uma boa oportunidade para trocar impressões e ideias sobre as determinações do Supremo”, afirmou o PGJ do Estado do Rio de Janeiro. 

Também presente ao encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou sua preocupação com o aumento da criminalidade e das ações de facções criminosas no país, defendendo um acordo de cooperação nacional para o enfrentamento ao crime e ressaltando que o MP, por sua atuação histórica relacionada ao tema, deve colaborar com a discussão.

Ainda durante a reunião, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, celebrou com 25 unidades do MP, entre elas o MPRJ, dois Protocolos de Intenções, estabelecendo ações e estratégias de atuação institucional para o enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, e para a defesa e promoção da educação infantil.

Por MPRJ