O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta quarta-feira (02/04), do seminário "Desafios da Judicialização da Saúde – Tema 1234", realizado no auditório do Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica, Zona Norte. As promotoras de Justiça Denise Vidal e Cristiana Cavalcante Benites, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), integraram a mesa de debates.

O Tema 1234, do Supremo Tribunal Federal (STF), define a competência para julgar demandas de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi fixado em um contexto de crescente judicialização da saúde pública no Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações judiciais na área da saúde aumentou cerca de 16% entre 2022 e 2023.

"O Ministério Público sempre trabalhou o tema política pública de assistência farmacêutica na tutela coletiva da saúde. É importante compreendermos como o sistema é organizado para garantir o acesso da população aos medicamentos. A decisão do STF sobre o Tema 1234 trouxe mais solidez. E nós, promotores de Justiça, precisamos estar preparados ao solicitar determinado medicamento, conhecendo a quem cabe a responsabilidade — União, Estado ou Município — em razão dos impactos no orçamento público", ressaltou Denise Vidal.

Em sua participação, a promotora de Justiça Cristiana Cavalcante Benites salientou a importância de que o ato administrativo que negue o fornecimento de medicamento a um usuário do SUS venha devidamente fundamentado, de forma a orientar a atuação dos diversos atores envolvidos na judicialização. Ela também ressaltou a relevância da implementação do sistema unificado de dados citado no precedente do STF, para retroalimentar a atuação coletiva no trabalho de acompanhamento da política pública de saúde.

A abertura do seminário contou com a apresentação do Tema 1234 por Carla Patrícia Figueredo Antunes de Souza, sanitarista e farmacêutica. Em seguida, os debates tiveram a participação das promotoras de Justiça Denise Vidal e Cristiana Cavalcante Benites; de Ana Paula Buonomo Machado, procuradora do Município do Rio de Janeiro; Carmen Silvia Lima de Arruda, desembargadora federal e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Roberta Trajano Sandoval Peixoto, procuradora da República; Samantha Monteiro de Oliveira, defensora pública do Estado do Rio de Janeiro; e Juliana Lídia Lunz, advogada da União.

Também estiveram presentes ao seminário a procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, assessora-chefe da Assessoria de Atuação Especial nos Feitos de Competência das Seções Cíveis de Direito Público e de Direito Privado do TJRJ (AAESC); os promotores de Justiça Cristiane Branquinho Lucas e Viviane Alves Santos Silva, coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível PDef/MPRJ); além de Bruno Cavaco e Fátima Vieira Henriques, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, e o procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar.

"A atuação estratégica, proposta pela AAESC, é um dos pilares do fortalecimento institucional e merece um olhar diferenciado sobre a gestão de processos para que possamos construir coletivamente um sistema jurídico coerente e estável, que atenda aos interesses da sociedade. A participação em eventos como o seminário Desafios da Judicialização da Saúde - Tema 1234 é uma forma de reunirmos ideias e partilharmos percepções sobre a temática, na busca de soluções adequadas sobre questões significativas para a população fluminense", afirmou Tellechea.

Por MPRJ