O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, na edição de 21/11 do Diário Oficial, a Resolução nº 2.635, que institui a Política de Gestão e Preservação de Documentos Arquivísticos da Instituição. O objetivo é aprimorar a gestão, a preservação e, consequentemente, o acesso aos documentos arquivísticos custodiados pelo MPRJ.

De acordo com a Resolução, as unidades administrativas e finalísticas do MPRJ adequarão, no que couber, seus planos, programas, projetos e processos de trabalho. A Política de Gestão e Preservação de Documentos Arquivísticos do MPRJ abrange todos os documentos produzidos ou recebidos em função do cumprimento da missão institucional, independentemente do suporte ou formato.

Entre eles, procedimentos de gestão administrativa, informações arquivísticas produzidas nos sistemas de negócios do MPRJ; gravações analógicas ou digitais de som ou imagem, publicações analógicas ou digitais, mensagens de correio eletrônico, fotografias analógicas ou digitais, páginas de intranet, extranet e internet e bases de dados digitais.

As ações estratégicas tratadas pela Resolução deverão estar em consonância com a legislação em vigor, bem como com as normas e recomendações elaboradas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), no que tange à gestão e à preservação dos documentos. O teor do documento deverá ser revisto a cada biênio para garantir as atualizações decorrentes das mudanças tecnológicas, do amadurecimento dos programas e dos projetos de gestão e preservação de documentos do MPRJ.

Por MPRJ