O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) sediou, nesta quarta-feira (30/10), o encerramento do Curso de Formação sobre Conselhos Escolares, em parceria com o CAO Educação/MPRJ. O encontro foi aberto pelo promotor de Justiça André Navega, coordenador do CAO Educação, pelo coordenador geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica do Ministério da Educação,  Roberto Ribeiro Júnior,   pela subsecretária de Gestão de Ensino do Estado, Joilza Rangel, e pela coordenadora Estadual do Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Alves (GAFCE-RJ).

Em seguida, Bianca Motta de Moraes, promotora de Justiça de São Gonçalo, dissertou a respeito da Lei nº 14.644/23, que alterou a LDB e cria os Fóruns de Conselhos Escolares. A promotora abordou o funcionamento dos Fóruns de Conselhos Escolares, um colegiado de caráter deliberativo que busca fortalecer esses conselhos em suas atribuições. Na sequência, o Coordenador-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica do MEC, Roberto Júnior, falou sobre as implicações da Lei nº 14.644/23, que inclui, entre as responsabilidades dos estados e municípios, a criação de conselhos escolares em cada unidade de ensino.

Encerrando a primeira parte do evento, a professora mestre Cefisa Aguiar, da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (CE), juntamente com professor Dr. Swamy Soares, da Universidade Federal da Paraíba e professor Dr. Walter Pinheiro Barbosa Junior, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, apresentaram a palestra "Fórum dos Conselhos Escolares: ampliando a participação na gestão da educação", discutindo formas de reforçar a participação da comunidade escolar nas decisões administrativas e pedagógicas.

Após as palestras, foi lançada a nova funcionalidade "Ambiente de Colaboração dos Conselheiros Clique Escola", uma plataforma do Ministério da Educação destinada a facilitar a troca de experiências e apoio entre conselheiros escolares de todo o país. Com a participação da professora Tatiana Lemos e do Coordenado Geral Roberto Júnior, ambos do CGFORG/DIFOR/SEB/MEC, o lançamento da ferramenta foi apresentado como uma inovação que fortalece a comunicação e a cooperação entre conselheiros, promovendo uma gestão escolar mais democrática e inclusiva.

O evento encerrou com um momento de interação entre os participantes e os palestrantes, no qual foram debatidas as dificuldades e perspectivas de atuação dos conselhos escolares frente às novas exigências legais, tendo como referência a minuta do documento norteador elaborado pelo Grupo de Trabalho do MEC. Os participantes destacaram a importância do curso para a compreensão da Lei nº 14.644/23 e para o fortalecimento dos conselhos escolares, com o objetivo de contribuir na construção deste material de forma colaborativa.  O fechamento do material elaborado pelo Grupo de Trabalho do MEC sobre Fóruns de Conselhos Escolares está sendo realizado nesta quinta-feira (31/10) em nova reunião de alinhamento na sede do MPRJ.

Por MPRJ