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Caso Marielle e Anderson: Promotores afirmam que acordo de colaboração não implica em redução de pena
Publicado em Thu Oct 31 00:30:34 GMT 2024 - Atualizado em Fri Nov 01 14:39:49 GMT 2024

No intervalo do primeiro dia do julgamento, nesta quarta-feira (30/10), os promotores de Justiça da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reafirmaram a expectativa de condenação pelo Júri às penas máximas previstas nos crimes denunciados pelo MPRJ. Ao responder questionamento sobre a possibilidade de redução da pena dos réus decorrente de colaboração premiada, o promotor de Justiça Eduardo Morais lembrou que eventual acordo tramita sob sigilo e não implica na redução da pena que será imputada aos réus. 

"Os termos da colaboração estão sob sigilo. A importância desse julgamento é que não existe colaboração ou acordo sem condenação. Estamos aqui para garantir a condenação dos réus", afirmou o coordenador da FTMA/MPRJ. "O acordo não prevê redução alguma de pena. Eles vão cumprir a pena máxima prevista pela legislação", complementou. 
 
Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão sendo julgados no Plenário do IV Tribunal do Júri da Capital pelos crimes imputados a eles na denúncia do GAECO/MPRJ: homicídio duplamente qualificado, uma tentativa de homicídio e pela receptação do Cobalt usado pelos executores no dia do atentado. Durante o depoimento das testemunhas de acusação, os réus foram retirados da sala virtual, a pedido da defesa das vítimas. O Conselho de Sentença é composto por sete homens. Entre os 21 jurados disponíveis para o sorteio, 12 eram mulheres. A defesa dos réus dispensou duas juradas mulheres. Tanto o MPRJ, quanto a assistência de acusação e os advogados dos réus, tiveram o direito de dispensar até três jurados, sem critério específico.

O julgamento teve início pouco depois das 10h, com o depoimento da única sobrevivente do crime, a assessora de comunicação da vereadora, Fernanda Chaves, por videoconferência. Na sequência, depuseram a mãe da vereadora, Marinete Franco, a viúva de Marielle, Mônica Francisco, a esposa de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, os policiais civis Carlos Alberto Paúra Júnior e Luismar Cortelettili, a perita criminal Carolina Rodrigues Linhares, e os policiais federais Guilhermo Catramby e Marcelo Pasqualetti.

Pelo MPRJ, também atuam neste julgamento os promotores de Justiça integrantes do GAECO/FTMA Paulo Mattos e Mário Lavareda, além dos promotores de Justiça do Tribunal do Júri Audrey Marjorie e Fábio Vieira. A assistência de acusação conta com três defensores públicos e dois advogados, pelas vítimas.

“Nossa expectativa é que os réus sejam condenados por tudo aquilo que foi imputado na denúncia. Vamos pedir a condenação por todos os delitos imputados, com todas as suas circunstâncias, e esperamos que a pena seja compatível com esses crimes. A pena máxima prevista chega a 84 anos”, afirmou Eduardo Morais.

No início da noite, o réu Ronnie Lessa começou a prestar seu depoimento, seguido de Élcio de Queiróz. Os réus participaram de forma remota, por videoconferência, a partir dos presídios onde estão. Ronnie do Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Élcio, do Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.

Após mais de 13h, a juíza Lucia Glioche, que preside o 4º Tribunal do Juri, decidiu suspender o julgamento às 23h53. A sessão será retomada às 8h desta quinta-feira (31/10) para as alegações finais. Acusação e defesa farão a sustentação oral aos jurados. Pode haver réplica e tréplica. Após esta etapa, o conselho de jurados se reunirá antes de anunciar o veredito.

Veja a entrevista.

Matéria em atualização. 

Por MPRJ

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