O procurador de Justiça e encarregado pelo Tratamento de Dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Guilherme Magalhães Martins, participou, na última segunda-feira (07/10), do seminário “Proteção de dados pessoais e Ministério Público: garantindo direitos fundamentais na era digital”, realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Guilherme palestrou sobre o tema “O papel transformador do MP na proteção de dados pessoais como um direito fundamental”.

O encontro, promovido pela Unidade Especial de Proteção de Dados, vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do CNMP, teve o objetivo de incentivar o debate sobre a atuação do MP na defesa do direito fundamental à proteção de dados pessoais, como determina a Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público.

“Além do processo de conformidade e adequação das atividades-meio do Ministério Público, faz-se necessária a criação de órgãos especializados na atuação finalística da proteção de dados pessoais, de conformidade com a Resolução 281 do CNMP, dando efetividade a tão relevante direito fundamental”, disse Guilherme Magalhães Martins.

Além da palestra do procurador de Justiça do MPRJ, a professora Laura Schertel Ferreira Mendes apresentou o tema “Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”, o professor Bruno Bioni palestrou sobre o tema “Desafios da proteção de dados pessoais nos usos da Inteligência Artificial”, e a diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Cibersegurança e Proteção de Dados da Universidade de Santiago de Compostela, Andrea Willemin, falou sobre o tema “A proteção de dados como direito fundamental na sociedade da informação: o Ministério Público como guardião da cidadania digital”.

Por MPRJ