O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio da Capital, obteve, na última terça-feira (17/09), decisão favorável à ação civil pública ajuizada para que um posto de combustíveis, situado na Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá, interrompesse o vazamento de substâncias poluentes. Na decisão, a 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a interdição do estabelecimento comercial, acolhendo o pleito do MPRJ de antecipação dos efeitos da tutela para que medidas urgentes fossem adotadas a fim de parar o vazamento.

A ação foi proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da empresa distribuidora de combustíveis, do posto de gasolina e de seus representantes legais.

Além de determinar a interdição do posto, de forma a sustar qualquer atividade de comercialização de combustíveis no local, o Juízo exigiu dos proprietários do estabelecimento a apresentação de um plano de remediação eficiente e a adoção de medidas para a reabilitação integral da área e eliminação da contaminação.

Processo nº 0910166-24.2024.8.19.0001

Por MPRJ