A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Sérgio Accioly dos Santos, conhecido como Dinho Resenha, que pretendia concorrer ao cargo de vereador pelo partido Republicanos no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A decisão foi tomada após a deflagração de ação penal pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), através da 154ª Promotoria Eleitoral, que denunciou Dinho por associação criminosa e corrupção eleitoral e apresentou uma série de acusações contra o pré-candidato, incluindo envolvimento com o tráfico de drogas.

No final de agosto, Dinho Resenha, juntamente com outros três indivíduos, foi alvo de uma operação conduzida pelas Promotorias Eleitorais de Belford Roxo. Segundo a denúncia, o grupo teria se associado para comprar votos nas eleições municipais de 2020. O esquema foi desvendado após a apreensão e análise do celular de um dos envolvidos presos durante a Operação Patrinus, deflagrada em maio de 2024. 

Mensagens encontradas nos aparelhos apreendidos indicam que Dinho Resenha e seus cúmplices negociavam valores para a compra de votos e elaboravam planos para fraudar as eleições de 2024. Diante dessas evidências, o MPE solicitou a prisão preventiva dos envolvidos, incluindo Dinho Resenha, e o pedido foi deferido pela Justiça, com mandados de prisão expedidos.

Em virtude da denúncia oferecida pelo MPE, o Juízo da 154ª Zona Eleitoral destacou que, embora a situação do pré-candidato não se enquadre nas causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90, a gravidade das acusações e a decretação de sua prisão preventiva tornam inadequado o deferimento do registro de candidatura. 

O magistrado fundamentou sua decisão no artigo 14, §9º, da Constituição Federal, que permite a ampliação dos casos de inelegibilidade em situações excepcionais, especialmente quando envolvem candidatos associados a organizações criminosas, tráfico de drogas ou milícias.

Com o indeferimento do registro, Dinho Resenha fica impedido de disputar o cargo de vereador nas eleições municipais deste ano. Ainda cabe recurso da decisão. 

Por MPRJ