O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nos dias 29 e 30 de agosto, a sua Segunda Jornada Institucional Ordinária. No encontro, foram aprovados 61 enunciados que vão balizar a atuação ministerial nas áreas Cível, de Tutela Coletiva, da Infância e Juventude, do Direito das Vítimas e Criminal. Nesta sexta, segundo dia da Jornada, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, voltou a ressaltar a importância da uniformização da atuação dos membros da instituição. 

“Para muitos estudiosos talvez não seja novidade, mas me chamou a atenção na fala do ministro conselheiro da Corte de Cassação Italiana e diretor da Escola Superior da Magistratura Italiana, Roberto Giovanni Conti, a quem recebemos ontem, em sua citação aos precedentes, da necessidade de uniformização de atuação em razão da segurança jurídica e da democracia. O entendimento é que, além da segurança jurídica, temos que pensar também na igualdade. Não se pode analisar uma questão a partir de entendimentos isolados”, afirmou o PGJ.

Luciano Mattos participou da mesa de abertura do evento ao lado do corregedor-geral do MPRJ, Ricardo Ribeiro Martins, da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais, Ediléa Gonçalves e do diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega. A mesa de abertura do primeiro dia contou com a presença do presidente do CDEMP, Hermes Zaneti Junior, e, no segundo dia, do presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.

O presidente do CNPG parabenizou o MPRJ pela iniciativa. “Vejo aqui, Luciano, que está sendo construída, usando um termo do CNMP, uma boa prática. Um projeto muito interessante”, disse Jarbas Soares Júnior, que, na sequência, ressaltou que o modelo utilizado pelo MP do Rio deveria ser difundido a todo o Brasil.  “Vou propor para o meu diretor de escola e para o próximo procurador-geral acrescentar essa prática do MPRJ ao seu programa, porque nós não podemos ficar dependendo só dos nossos congressos para afirmarmos teses”, defendeu.

O evento contou com a participação de representantes do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e foi organizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ) e pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ). Os membros participaram das votações presencialmente e de maneira remota, via aplicativo Teams.

No primeiro dia da jornada, foram aprovados cinco enunciados relacionados à área Cível e outros 32 relacionados à Tutela Coletiva - leia a matéria AQUI. Na sexta e último dia, foram aprovados cinco na área da Infância e Juventude, dois sobre Direitos das Vítimas e 17 na área Criminal. Foram retiradas de pauta quatro propostas de enunciados e três foram reprovadas.

Enunciados aprovados

Cível - 20, 21, 23, 33, 39

Tutela Coletiva – 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 18, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 37, 43 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61 e 62.

Infância - 4, 5, 14, 17, 26,

NAV - 52 e 63

Criminal - 12, 15, 16, 19, 22, 42, 44, 45, 46, 59, 64, 65 66, 67, 68, 69, 70

Enunciados retirados de pauta - 40, 72, 73, 35 e 41

Reprovados - 1, 3 e 71

Veja aqui os enunciados

Por MPRJ