O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu, na quarta-feira (31/07), Recomendação para que a Prefeitura de Nilópolis realize a adequação de sua Rede de Atenção Primária à Saúde, especificando prazos para a adoção de medidas capazes de promover a melhoria dos indicadores de desempenho do serviço. A Recomendação foi feita tendo como base a fiscalização que vem sendo feita pela referida promotoria no município, através de visitas às unidades de saúde, da escuta da população e da análise técnica dos indicadores da Atenção Primária publicados por órgãos oficiais, como o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde.

A Recomendação foi entregue em reunião presencial realizada na sede da Prefeitura de Nilópolis, onde estavam presentes, pelo MPRJ, a promotora de Justiça Carla Carrubba, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a equipe do GATE Saúde (doutores Celso Montenegro, Patrícia Passaro e Valeria Lúcio). Pela Prefeitura de Nilópolis, participaram o secretário de Saúde, André Esteves, o procurador-geral do Município, Dimitrius Mangeon, e a equipe de gestão e planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.

No encontro, o secretário de Saúde apresentou diversas medidas que já estão em andamento, após a última reunião com o MPRJ, realizada em fevereiro deste ano; bem como a proposta de expansão da rede de atenção primária. Por fim, comprometeu-se a adotar as medidas descritas pela Promotoria de Justiça, nos prazos recomendados. Entre as medidas, é possível destacar a adoção de providências imediatas e efetivas para aumentar, consideravelmente, a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Estratégia de Saúde da Família (ESF), devendo enviar à citada Promotoria, no prazo de 45 dias, um plano e cronograma detalhados, de modo a atingir a taxa de 100% de cobertura em 24 meses.

“A Recomendação está voltada para a expansão da cobertura da atenção primária do município, como porta de entrada dos munícipes no Sistema Único de Saúde. Esta expansão promoverá a melhoria dos indicadores, como taxa de mortalidade infantil, percentual de realização do pré-natal e do atendimento odontológico em gestantes, dentre outros. Buscamos também a melhoria da cobertura vacinal, da estrutura de diversas unidades que já existem e da regulação de acesso dos pacientes na rede de saúde”, pontua a promotora Carla Carrubba.

Assim, no documento há ainda tópicos para que seja promovida a redução da Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) em menores de 1 ano, aproximando-a da taxa preconizada pela Organização Mundial da Saúde; além do aumento da proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação, aproximando-a da taxa preconizada de 45%; da proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV, aproximando-a da taxa preconizada de 60%; e ainda da proporção de gestantes com atendimento odontológico, da proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS, e da proporção de crianças de 1 ano de idade vacinadas na APS contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenzae tipo B e poliomielite inativada.

Recomenda também o MPRJ que seja ampliada a proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e controle da pressão arterial; sejam adotadas medidas para regularizar os serviços prestados no Posto Central do SUS, na Clínica da Família Dr. Jorge David e no Posto de Saúde Novo Horizonte; sejam adotadas medidas efetivas para diminuir as filas de espera para os serviços de Clínica Médica, Ginecologia, Cardiologia, Neurologia e Oftamologia; e regularizados os serviços do Setor de Regulação do município de Nilópolis, entre outras ações de cuidado com a saúde.

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Por MPRJ