O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou nesta terça-feira (30/01) do ciclo de palestras para capacitação de instrutores do Curso de Formação de Soldados/2024 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.  Promovido pelo Centro de Formação de Praças (CFAP),  o evento foi realizado no Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento (CEICS), em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, onde os promotores de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha e Allana Alvez Costa Poubel, que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar; e Thiago Muniz Bucker,  titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e integrante do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), proferiram a palestra "Delitos Culposos, Noções de Responsabilidade Penal e Fundamentos da Ação Penal". 

A palestra levou noções elementares da atuação do MPRJ para que os instrutores tenham segurança no desempenho das suas funções. Com isso,  evita-se a responsabilização penal por possíveis acidentes durante os treinamentos.  "Tentamos esclarecer que um mero resultado lesivo não gera uma responsabilização automática do instrutor. Desde que ele tenha tomado todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos alunos, agido conforme os protocolos e provado que não houve a vontade de que aquilo acontecesse, ele não será responsabilizado penalmente",  explicou Paulo Roberto Mello Cunha.

Allana Poubel ressaltou a necessidade de elementos mais profundos para poder se chegar à conclusão de um crime, quer seja culposo ou doloso. "Todos os parâmetros que a gente usa para avaliar uma situação, como a gente já fez, uma situação infeliz num treinamento, uma lesão, enfim, um óbito, são os que estão relatados nos regulamentos e nos protocolos do próprio Corpo de Bombeiros. As investigações são baseadas nos protocolos", concluiu a promotora. 

A ideia de aproximação entre as duas instituições se deu pelo aumento de denúncias. Em junho de 2023, a 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar denunciou cinco integrantes do Corpo de Bombeiros pela morte de um cadete. Segundo a denúncia, uma capitã determinou que a marcha prosseguisse, mesmo sem a presença de uma equipe de saúde que deveria portar mochilas de hidratação, medicamentos e oxigênio. Os outros quatro denunciados consentiram com a determinação, impossibilitando que fossem tomadas providências de urgência. 

Em novembro de 2022, um major do Corpo de Bombeiros foi denunciado pela morte causada por afogamento de um aluno durante um treinamento no mar na Barra da Tijuca, que estava agitado. A turma estava na segunda de semana de adaptação. O major não observou a regra técnica da profissão e tinha, por lei, obrigação de cuidado, podendo e devendo agir para evitar o resultado, relata a denúncia. 

"Sabemos que a grande questão para a formação do profissional militar exige que esse profissional seja colocado numa situação de extremo estresse, tanto físico como mental porque é graças a esse aprimoramento físico e mental que ele vai ter plena capacidade e aptidão para exercer a função fim da corporação, no caso do Corpo de Bombeiros, realizar resgates, salvamentos, em situações de extrema complexidade.  Para isso, valorizamos o planejamento da instrução para formar esse profissional. Tem que ser um planejamento adequado, interdisciplinar, e bem feito, que resguarde a integridade física e psicológica do aluno", observou o promotor Thiago Muniz Bucker.

Além de instrutores e coordenadores de cursos, estavam presentes na palestra militares da Corregedoria do Corpo de Bombeiros e oficiais da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).  

Por MPRJ