O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, na terça-feira (12/12), da 19ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no plenário do CNMP, em Brasília. A sessão, transmitida pelo canal do CNMP no Youtube, foi conduzida pela presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, e contou também com a presença do subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira.

Durante a sessão, o plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que disciplina, no âmbito do Ministério Público, procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação. A proposta aprovada também prevê a instituição do Manual de Orientações Técnicas de Contratações de TI (MOTec) como instrumento de orientação e direcionamento à resolução, de observância obrigatória no Ministério Público. Agora, a proposta seguirá para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que, se entender cabível, apresentará redação final, e o texto será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação. O plenário também decidiu adiar os itens 29 e 115 da pauta de julgamento, e retirar o item 64.

Ainda durante a Sessão, o conselheiro Rogério Varela apresentou proposta de resolução que institui a Política Nacional de Equidade de Gênero, étnica e racial no Ministério Público brasileiro. Entre outros dispositivos, a proposição estabelece que os Ministérios Públicos Estaduais e ramos do Ministério Público da União deverão instituir políticas internas que promovam ações efetivas de igualdade entre os gêneros. Deverão ser adotadas práticas e rotinas antidiscriminatórias em todos os aspectos profissionais, da organização do trabalho, do acesso à oportunidade de ascensão na carreira e a cargos e funções de gestão no Ministério Público. Prevê também que o programa do concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público deverá abordar temas afetos à equidade de gênero.

A 19ª Sessão ordinária também foi marcada pelo fim do mandato de alguns conselheiros. O plenário elegeu novos presidentes para cinco comissões e um comitê temático. As mudanças foram aprovadas por unanimidade e valem a partir de 14 de dezembro, dia seguinte ao encerramento dos mandatos dos conselheiros Rinaldo Reis, Daniel Carnio, Antônio Edílio, Ângelo Fabiano, Paulo Passos e do Corregedor Nacional, Oswaldo D’Albuquerque. Durante os discursos de despedida, os conselheiros exaltaram a atuação interina da procuradora Elizeta Ramos à frente do CNMP.

Na solenidade, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, lançou a edição especial da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Composta por três volumes, as publicações têm por objetivo fornecer aos integrantes do Ministério Público, pesquisadores em geral e à sociedade brasileira reflexões embasadas em experiências concretas. Também foram assinados dois termos de cooperação técnica, por intermédio da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Um deles foi entre o CNMP e o Instituto Maria da Penha, visando à implementação de ações conjuntas destinadas ao enfrentamento da violação de direitos das mulheres. Entre outras ações, estão previstas a promoção de canais de recebimento de denúncias, a elaboração de cursos de capacitação e a disponibilização de meios de divulgação de boas práticas.

O outro termo de cooperação foi assinado entre o CNMP e o Ministério da Igualdade Racial, representado pela secretária-executiva, Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva. O acordo, que tem por objeto a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre a Ouvidoria da Igualdade Racial e a Ouvidoria do CNMP, compreende o intercâmbio de informações, a cooperação técnica e científica, e a formação de parceria estratégica para definição de diretrizes comuns para o compromisso de ações conjuntas. Também vai viabilizar apoio e ações e atendimento aos cidadãos no âmbito da ouvidoria de cada um dos partícipes.

Por MPRJ