O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) teve três de suas iniciativas selecionadas para integrarem o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Força-Tarefa Degase, o projeto Panorama, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), e o Painel de Monitoramento das Operações Policiais já constam da versão atualizada do Banco de Boas Práticas, que pode ser acessada através do link https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/novoBanco. A entrega dos certificados aconteceu nesta quinta-feira (30/11), na sede do CNMP, em Brasília.

 
O Banco de Boas Práticas da CSP/CNMP foi criado em abril de 2023, quando foi realizado o chamamento de membros do MP na área do sistema prisional, do controle externo da atividade policial e da segurança pública, para o registro e divulgação de iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados nas áreas. A ideia da iniciativa é reconhecer a excelência de propostas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público brasileiro na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.   

A Força-Tarefa Degase foi criada para combater a violência institucional nas unidades socioeducativas de internação da cidade do Rio de Janeiro, com atuação articulada nas esferas da infância e juventude, investigação penal e cidadania. Dentre os resultados alcançados, destacam-se o ajuizamento de ações, no âmbito da infância e juventude, e de denúncias contra agentes socioeducativos pela prática dos crimes de tortura e abusos sexuais cometidos contra socioeducandas em cumprimento de medida socioeducativa.  

O projeto Panorama consolida bases de dados e indicadores referentes ao eixo da convivência familiar e comunitária. Com os dados, são criados e analisados, pela equipe técnica do CAO Infância e Juventude/MPRJ, paineis de informações. Também são elaborados roteiros para a construção de planos de ação e a capacitação das equipes técnicas dos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional para prestar assessoramento aos promotores de Justiça com atuação na área. 

Já o Painel de Monitoramento das Operações Policiais é uma ferramenta de visualização de dados elaborada pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), em parceria com a COGESP, com o objetivo de contribuir para a atuação institucional, bem como apoiar a definição de prioridades e a formulação de estratégias preventivas para o controle externo da atividade policial a partir da análise de dados.

Pela Força-Tarefa Degase, recebeu o certificado a promotora de Justiça Fernanda Camara Torres Sodré, que coordenou a estrutura. Também integraram a Força-Tarefa as promotoras de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños, Fernanda Abreu Ottoni do Amaral, Débora Cagy Erlich, Eyllen Marenco e Cláudia das Graças Matos de Oliveira Portocarrero. Já pelo Projeto Panorama, receberam o certificado os promotores de Justiça Marcos Moraes Fagundes, Flávia Furtado Tamanini Hermanson e Daniela Moreira da Rocha Vasconcellos, idealizadores do projeto. Também idealizaram o projeto os integrantes da equipe técnica do CAO Infância e Juventude/MPRJ Anália dos Santos Silva, Márcia Nogueira da Silva e Saulo Oliveira dos Santos. Pelo Painel de Monitoramento das Operações Policiais, o servidor da GADG/MPRJ, Ramon Chaves Gomes.

Por MPRJ