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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta quarta-feira (22/11), o Manual Prático para Atuação do Ministério Público sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas. A publicação é uma proposta de padronização e orientação para o desenvolvimento dos ciclos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação das ações e operações integradas de defesa socioambiental.
“Para atingir resultados mais eficientes na esfera socioambiental, o Ministério Público, como instituição regida pelos princípios da unidade e da indivisibilidade, segundo preceitua o § 1º do art. 127 da Constituição Federal, deve agir de forma integrada e em harmonia com técnicas e métodos difundidos entre todas as unidades da federação e que garantam a maior proteção social e dos recursos ambientais”, diz o manual.
Concebido para auxiliar os membros do Ministério Público em sua tarefa de lidar com os desastres, a publicação propõe ações e providências visando à prevenção, à mitigação e à preparação para os desastres. Também trata da resposta imediata a eventos críticos durante a sua ocorrência. Em relação à atuação depois dos desastres, o texto traz orientações para a atuação do Ministério Público no âmbito das iniciativas de recuperação e reconstrução.
O manual é resultado do esforço colaborativo de autores das mais variadas regiões do Brasil, que participaram do Grupo de Trabalho sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do CNMP. Pelo MPRJ participaram a procuradora de Justiça Denise Tarin e os promotores Daniel Marones, José Alexandre Maximino e Vanessa Katz. Além desses coautores, a procuradora de Justiça Patrícia Rosa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística do MPRJ, colaborou como membro do Grupo de Trabalho sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do CNMP.
Por MPRJ
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