O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio Procuradoria-Geral de Justiça, com atuação da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), obteve junto ao Tribunal de Justiça a permanência de Rogério Avelino da Silva, vulgo “Rogério 157” no presídio federal de Porto Velho (RO).

A decisão proferida nesta sexta-feira (27/10) pela segunda Vice-Presidente do TJRJ acolheu o pedido do MPRJ para suspender a decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal, que havia autorizado o retorno do criminoso para uma unidade prisional fluminense.  

No Recurso Especial e na medida cautelar o MPRJ alerta que ‘Rogério 157’ está preso na penitenciária federal justamente por conta de seu papel na cúpula da facção criminosa que atua no Rio de Janeiro. Afirma que sua permanência fora do Estado atende às necessidades da atual política de segurança pública, na medida em que atrapalha a sua comunicação e articulação com integrantes da facção.

Até julgamento do Recurso Especial também interposto pelo MPRJ junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o apenado permanecerá no presídio Federal, de acordo com a decisão.

Processo nº 0088054-34.2023.8.19.0000