Os promotores de Justiça Adriana Lucas Medeiros, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Investigação Penal, e Átila Pereira de Souza, coordenador do CAO das Promotorias de Justiça Criminais, participaram, nesta quinta-feira (26/10), de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).   

Durante o encontro, os promotores anunciaram aos parlamentares que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está elaborando um parecer técnico, com recomendações à Polícia Civil, buscando evitar erros no procedimento de identificação de pessoas. Adriana Lucas explicou que o parecer é produto de um grupo de trabalho (GT) existente no MPRJ desde 2021, a partir da preocupação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a quantidade de prisões indevidas decorrentes de erros no reconhecimento fotográfico.   

O GT tem auxílio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnológicas (DEDIT/MPRJ), de modo a agregar melhorias tecnológicas no procedimento. A coordenadora do CAO Investigação Penal indicou que os trabalhos estão perto de ser concluídos.   Segundo Adriana Lucas, o reconhecimento fotográfico é um meio importante de prova.  “A gente não tem como abrir mão, porque leva à elucidação de muitos fatos penalmente relevantes, mas, se não for bem empregado, gera um risco muito grande de um dano potencial a um cidadão inocente”, disse a promotora de Justiça.

 “Estamos na fase de melhoria do documento final. Faremos observações técnicas e contamos com a expertise do DEDIT, que já faz perícias de comparação de imagens e de idoneidade da fotografia utilizada. Chegaremos a um protocolo, que ainda estamos aprimorando, mas vai servir de orientação à Polícia Civil", revelou. 

A necessidade de se corrigir possíveis falhas no sistema de identificação de pessoas também foi apontada por Átila Pereira de Souza, coordenador do CAO Criminal/MPRJ. De acordo com o promotor de Justiça, caso a vítima afirme não ter certeza absoluta ao realizar o reconhecimento, seja fotográfico, seja pessoal, e na ausência de provas robustas, o melhor a se fazer é solicitar a absolvição do suspeito. "O MPRJ vem atuando de forma a melhorar o reconhecimento fotográfico e é importante a gente reconhecer as falhas existentes no sistema para repará-las", afirmou.

Por MPRJ, com informações da Alerj