A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói ajuizou, nesta quinta-feira (23/03), uma Ação Civil Pública para que o Instituto de Urologia e Nefrologia LTDA, mantenedor do Hospital Geral do Ingá, adote medidas para adequar o atendimento à população. Entre as medidas que deverão ser adotadas estão a contratação de profissionais e a compra de equipamentos hospitalares, de acordo com o que determina a legislação.  

A ACP ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destaca que foi instaurado, em 2015, um Inquérito Civil para apurar a deficiência no atendimento médico por parte do Hospital, a partir de denúncias feitas pela população de que havia, na unidade, falta de médicos e medicamentos, assim como tratamento inadequado prestado pela equipe de enfermagem. 

Após uma visita da equipe da Vigilância Sanitária, que estabeleceu inúmeras exigências para cumprimento do hospital, inclusive determinando que fosse estabelecido cronograma para sanar as diversas irregularidades, a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro também esteve na unidade, constatando a insuficiência no número de médicos e a ausência de diversas comissões hospitalares obrigatórias, além de irregularidade sanitária em relação à arquitetura e às instalações da Emergência, Centro de Terapia Intensiva (CTI) e Centro Cirúrgico. 

“Na conclusão do relatório, a Vigilância Sanitária foi enfática em afirmar que não há uso de EPIs nos setores inspecionados, acarretando risco à saúde de funcionários e usuários. As unidades de tratamento intensivo necessitam se adequar tanto em termos estruturais, de equipamentos e de funcionários ao fixado na legislação. Outra questão pontuada é que a Unidade de Alimentação e Nutrição apresenta risco de contaminação dos alimentos produzidos, com risco de danos à saúde de pacientes e funcionários. Além disso, a estrutura física e o processo de trabalho não atendem à legislação sanitária RDC 216/2004 da Anvisa”, destaca um dos trechos da ação. 

Entre as medidas solicitadas pelo MPRJ estão a manutenção do hospital devidamente abastecido, com todos os equipamentos completos para atendimento ao paciente na quantidade determinada nas respectivas legislações; a manutenção da equipe hospitalar (médicos, enfermeiros e técnicos) na quantidade de profissionais determinadas nas legislações; e o atendimento a pacientes com COVID na forma preconizada pelas normas da Vigilância Sanitária, mantendo adequado o fluxo de pacientes de acordo com a gravidade do quadro. 

Por MPRJ