O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica (GTT Segurança Hídrica/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, viabilizou a inauguração, no dia 23 de novembro, da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro São Jorge, em Queimados, na Baixada Fluminense.  A reforma e operação da Estação de Tratamento de Esgoto decorrem diretamente de um Termo de Compromisso firmado entre o GTT Segurança Hídrica/MPRJ e o Município de Queimados, em julho de 2021.

A estação tem capacidade para tratar 7,4 litros de esgoto por segundo, beneficiando mais de quatro mil pessoas. A prefeitura de Queimados reiniciou as obras no início de 2021 e, desde junho de 2022, a unidade passou a ser administrada pela concessionária Águas do Rio. O compromisso, que conta com a interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu, prevê o aprimoramento da rede de esgoto, com a adoção de medidas que permitam traçar um diagnóstico e aprimorar a operação das Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) e das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) existentes na Unidade Hidrográfica de Planejamento nº 6 (UHP-6). O Grupo Temático Temporário vem realizando uma série de reuniões para garantir que as obrigações pactuadas sejam devidamente cumpridas.

Consultados durante a apuração, especialistas destacaram a necessidade do aprimoramento dos serviços de esgotamento sanitário para a garantia da segurança hídrica. A adequação da rede é essencial para a melhoria da qualidade ambiental dos corpos hídricos existentes na região e, consequentemente, para o abastecimento de água potável da Região Metropolitana do Estado do Rio, que depende, principalmente, da água captada, tratada e distribuída pela ETA Guandu.

Veja aqui o Termo de Compromisso

Por MPRJ