O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Polícia Militar e a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg) voltaram a se reunir nesta quarta-feira (05/10) para novas tratativas na construção de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sistematização do novo planejamento de segurança de jogos de futebol no município do Rio de Janeiro. A reformulação do documento é uma das previsões do Projeto de Lei 6.118/22, aprovado pela Alerj no dia 22 de setembro, após audiência pública. Também estiveram presentes na reunião representantes da Alerj e do Club de Regatas Vasco da Gama.

No encontro, foi apalavrado novamente o pedido, solicitado pela Anatorg na última reunião, para autorização do MPRJ e da Polícia Militar pela volta das faixas e das camisas das torcidas organizadas nas arquibancadas dos estádios, mesmo antes da formalização do novo ajuste. A associação se comprometeu novamente a enviar os atos constitutivos de cada organização à Polícia Militar para um parecer. Após isso, o MPRJ vai decidir pelo envio de um requerimento ao Juizado do Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para suspensão Judicial, por 60 dias, da decisão que proíbe o uso dessas faixas e camisas durante as partidas.

O promotor de Justiça Rodrigo Terra explicou que com as atas constitutivas atualizadas nas mãos do MPRJ e da Polícia Militar, em um prazo de 24 horas será dado um parecer e protocolado um requerimento à Justiça para análise e decisão. O procurador de Justiça Marcus Leal, coordenador do Grupo Temático Temporário do Desporto (GTT do Desporto/MPRJ) informou que o MPRJ e a Polícia Militar já se debruçaram sobre o TAC em vigor e têm uma proposta de alteração, que será enviada à Anatorg. “A suspensão temporária de parte das punições sinaliza um gesto de boa vontade e de confiança nas partes envolvidas no processo de negociação em curso e permite a evolução deste processo de forma equilibrada em busca de uma solução que atenda aos pressupostos legais e aos interesses de todos os envolvidos. Já temos praticamente prontas as modificações que achamos pertinentes ao TAC. Agora, com base na nossa proposta, as torcidas poderão fazer sugestões e levantar questionamentos. É muito importante que na próxima reunião, a Anatorg seja representada por um advogado para que possamos negociar com mais respaldo legal”, afirmou.

Uma nova reunião ficou marcada para o dia 19 de outubro, quando novamente serão debatidas as propostas da Polícia Militar e do MPRJ, junto com a Anatorg, a fim de dar continuidade à construção do novo TAC e avançar no diálogo entre todas as partes interessadas na prevenção e combate à violência nos estádios.

Por MPRJ