Os promotores de Justiça Juan Luiz Souza Vazquez e Leonardo Araújo Marques participaram do 2º Encontro da Jornada Temática “Recuperação Judicial e Falência”, realizado nesta quarta-feira (14/09) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O evento, que foi transmitido pelo canal do Youtube do CNMP, discutiu o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos processos falimentares.

Juan Luiz Souza Vazquez falou sobre a ação de responsabilidade civil dos sócios, controladores e administradores da massa falida (art. 82 da LRF), que pode ser proposta em até dois anos após o encerramento da falência, com prorrogação da competência do juízo falimentar nesse período. Já Leonardo Araújo Marques destacou o estímulo necessário à aproximação do MP com o administrador judicial, que tem o papel de sinalizar fatos merecedores de investigação relacionada a crimes falimentares.

“O encontro serviu para destacar a relevante atuação do MP nas discussões sobre a nova Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 14.112/2020), que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Neste sentido, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reafirma a sua posição institucional de reconhecimento da sua importante função de tutela do interesse público nos debates relacionados aos procedimentos de insolvência”, destacou Juan Luiz Souza Vazquez.

O evento foi apresentado pelo conselheiro do CNMP e presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Daniel Carnio Costa, e contou com a participação de membros dos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público do Trabalho, e de advogados. O 3º Encontro acontece no dia 19 de outubro.

Por MPRJ