O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa criada para a fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (FT Degase/MPRJ), obteve na Justiça a suspensão da função pública de 20 agentes socioeducativos. No dia 19 de julho, o Juízo da 34ª Vara Criminal recebeu a denúncia do MPRJ pelo crime de tortura e, além de suspender a função pública dos acusados, determinou que os agentes não sejam transferidos para outra unidade.  

 

 Ao longo de 12 meses de atuação, foram deflagradas várias ações (incluindo denúncias e representações administrativas) contra servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Em novembro de 2021, a FT obteve a decretação de prisão de um agente socioeducativo da unidade de internação feminina Professor Antonio Carlos Gomes da Costa (PACGC), na Ilha do Governador. O servidor responde pela prática de diversos crimes de estupro de vulnerável, contra diferentes socioeducandas da unidade, no ano de 2021. 

 

Em janeiro deste ano, o MPRJ obteve o afastamento de 25 servidores do Degase acusados de maus-tratos e tortura praticados contra internos de uma unidade socioeducativa.  Em maio, a FT obteve nova decretação de prisão de agente socioeducativo da unidade de internação feminina Professor Antonio Carlos Gomes da Costa (PACGC), na Ilha do Governador, pela prática de abusos sexuais.

 

Criada por meio de ato do Procurador-Geral de Justiça em julho de 2021 (Resolução GPGJ 2425/2021), a FT Degase/MPRJ auxilia a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital a investigar notícias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital, adotando medidas articuladas entre as áreas de Infância e Juventude, Investigação Penal, Criminal e de Cidadania, para lidar com a questão de forma integrada.