O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), participou, nesta sexta-feira (01/07), da cerimônia de lançamento da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas no Estado do Rio de Janeiro, realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), no centro da cidade. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem o objetivo de promover cidadania às pessoas que foram privadas de liberdade e o fortalecer uma base única de identificação civil nacional.

A ação abrangerá a cobertura da porta de entrada dos presos, a coleta dos dados biométricos nas administrações penitenciárias e a certificação para a integração dos bancos de dados biométricos e residual. A cerimônia foi presidida pelo 2º vice-presidente do TJRJ e Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do RJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, representando o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. Participaram do lançamento os juízes auxiliares da presidência do CNJ Luis Geraldo Sant’Anna Lanfredi e Fernando Mello; Iuri Camargo Kisovec, assessor da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Raíssa Araújo, coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).  

Para a procuradora de Justiça Patricia Carvão, coordenadora-geral da COGEPDPH/MPRJ, a pauta sobre a identificação civil é muito relevante, e tem sido objeto de cuidado permanente por parte do MPRJ, através da atuação da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ):  

“O projeto hoje apresentado pelo CNJ, por sua vez, permitirá um mapeamento mais concreto do sistema carcerário e socioeducativo, possibilitando a implementação de políticas públicas mais adequadas para estes segmentos, evitando o subregistro e o risco de cadastro civil em duplicidade. O MPRJ pretende somar esforços, focando sua atuação, inclusive, em questões relativas à população LGBTI+ que se encontra privada de liberdade, e apresenta demandas específicas”, ressaltou Patricia Carvão.

O Tribunal Superior Eleitoral forneceu o software e o CNJ adquiriu os equipamentos para viabilização do cadastramento da população carcerária no banco de dados de identificação civil. Os kits biométricos estão sendo distribuídos para implantação pelos estados. Atualmente, a ação está presente em outros nove estados da federação: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Tocantins, Paraíba, Ceará, Acre e Roraima.  

Por MPRJ