O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), realizou, na manhã desta terça-feira (07/06), uma reunião online com integrantes do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Cabo Frio. O objetivo foi discutir a expansão do Projeto Nascer Legal para maternidades da Região dos Lagos, aprimorando a política pública de registro civil e enfrentando o sub-registro de nascimentos.  

A Promotora de Justiça Patricia Hauer, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, e a assistente social Tula Vieira Brasileiro, coordenadora da COESUB/MPRJ, apresentaram estatísticas e falaram sobre a história do Projeto Nascer Legal às promotoras de Justiça Mônica Rodrigues Cuneo, Coordenadora do CRAAI Cabo Frio e titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio, e Luciana Nascimento Pereira, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio matéria não-infracional. Também estiveram presentes à reunião servidores da COESUB e do CRAAI Cabo Frio.

“O projeto, voltado para o fortalecimento das unidades interligadas, que garantem o registro civil dos bebês logo após o seu nascimento, também busca melhorar a rede local como um todo. Nós já realizamos reuniões com as secretarias de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para que as informações referentes ao registro civil dos bebês sejam tratadas desde o pré-natal, com a capacitação dos profissionais de Saúde nesse sentido. Todos os dados coletados no Projeto são trabalhados e analisados nas reuniões de avaliação periódicas com as maternidades e os cartórios participantes, para o aprimoramento dessa política pública que é tão relevante”, ressaltou Patricia Hauer.

O Projeto Nascer Legal começou com duas maternidades, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio, e o Hospital Mãe, de Mesquita. Atualmente, existe em seis maternidades nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Durante o ano de 2022, outros municípios receberão o projeto.  

“É um prazer muito grande estar participando dessa reunião e desse projeto tão importante. Estou ansiosa para começar a colocar em prática tudo o que está sendo apresentado aqui”, disse Mônica Cuneo. “Essa é uma temática extremamente importante, que já estamos trabalhando na promotoria. Vamos definir as estratégias de atuação e ver a melhor forma para a expansão do Nascer Legal, projeto que me deixa muito feliz”, afirmou Luciana Nascimento Pereira.  

Por MPRJ