O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 17ª edição do projeto “História em Destaque”, a medalha comemorativa da inauguração do Edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em 1997.  O objeto foi emprestado ao Centro de Memória pelo procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque, que recebeu a medalha das mãos de Hamilton Carvalhido, então procurador-geral de Justiça. À época, Guasque exercia o cargo de Diretor-Executivo da Fundação Escola do Ministério Público (FEMPERJ). A medalha, de tonalidade dourada, possui em sua parte frontal uma imagem do Edifício-Sede do MPRJ, sendo ladeada pelo texto “Ministério Público Estado do Rio de Janeiro” e duas estrelas. Em seu verso está o brasão da instituição e o ano de inauguração do edifício, 1997.   

A história do Edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça

Em 1891, com a promulgação da Carta Constitucional, passaram a coexistir o Distrito Federal (atual município do Rio de Janeiro), mantendo o status e a estrutura utilizados desde a Corte Imperial, e o Estado do Rio de Janeiro (capital Niterói). Dentro desse cenário existiam “dois Ministérios Públicos”, denominados Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1891-1975) e Ministério Público do Distrito Federal (1891-1960), cada um inserido na esfera Judiciária equivalente.   

Com a transferência da capital para Brasília, o Ministério Público do Distrito Federal passou a ser denominado Ministério Público do Estado da Guanabara (1960), tendo perdurado até a fusão dos Estados, em 1975, que ocasionou a junção dos dois MPs no atual MPRJ. Durante grande parte desse período, a sede administrativa do MPRJ resumia-se a salas cedidas pelo Poder Judiciário. A primeira sede própria foi adquirida em 1966 e consistia em dois andares em um prédio da Av. Nilo Peçanha nº 12, Centro.  Sendo assim, desde a institucionalização, o Parquet nunca teve um prédio exclusivamente seu. Tratava-se de uma demanda antiga dos membros e inerente ao crescimento institucional. Com o incremento das atribuições do MP instituídas pela Constituição de 1988, tornou-se inevitável a ampliação da estrutura administrativa e a aquisição de mais locais de trabalho.   

Assim, em 1992, foram iniciadas as tratativas com o Governo Federal para obtenção do prédio do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica e da Previdência Social, construído durante a década de 1940 na Av. Marechal Câmara, nº 370, Castelo. Apenas em 1994 o MPRJ conseguiu a cessão do edifício, tendo sido necessária a execução de uma ampla obra de reforma no local. Com a finalização da reforma, no dia 12 de dezembro de 1997, o Edifício-sede da Procuradoria-Geral da Justiça foi inaugurado. A medalha comemorativa, destaque desta edição, foi cunhada como lembrança do importante evento. Remonta à conquista de um antigo anseio institucional: um lugar adequado para exercer a Justiça.  

Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque

Graduado em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF – 1983), Luiz Fabião Guasque ingressou no MPRJ em 1986, onde exerceu o cargo de promotor de Fundações por seis anos (2001-2006). Além disso, atuou como professor na Fundação Escola do Ministério Público (FEMPERJ), tendo recebido pela instituição a honraria de Professor Emérito. É autor de diversas obras literárias, entre as quais: “Direito Público – Temas Polêmicos” (1997), “O Ministério Público e a Sociedade” (2002) e “Manual das Fundações e ONGs” (2008).   

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