O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível e PDef/MPRJ) e do CAO Idoso/MPRJ, realizou, na sexta-feira (01/04), reunião de trabalho para apresentação do convênio firmado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), com objetivo de nomear curadores (contadores cadastrados) para o exercício da curatela. O convênio foi celebrado em 2019 entre o MPRJ e o CRCRJ para tratar da atuação de contadores habilitados para exercício da curatela, onde não há familiares ou pessoas com vínculos afetivos para assumir a função. Em abril de 2021, o TJRJ aderiu ao convênio através de seu aditivo.  

A reunião foi conduzida pelas promotoras de Justiça Renata Scharfstein e Cristiane Branquinho, respectivamente, coordenadoras do CAO Cível e PDef/MPRJ e do CAO Idoso. A representante da Corregedoria-Geral de Justiça, juíza Fernanda Xavier de Brito, também participou do encontro, bem como o Professor Paulo Henrique Barbosa Pêgas, Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCRJ e Telma Araujo, também responsável pelo Desenvolvimento Profissional. Estiveram presentes cerca de 40 promotores de justiça com atribuição na matéria, além do técnico de contabilidade do NATEM Marcos Alexandre Machado Alves.

Entre outros compromissos, por meio do convênio, o CRCRJ se compromete a organizar o cadastro de contadores, em todo o Estado do Rio, interessados em assumir o cargo de curador, mediante remuneração, nos limites estabelecidos no artigo 85, § 2º, do CPC e na forma do art. 1752 c/c 1.774 do Código Civil. Para integrar referido banco de cadastro os contadores terão que possuir pelo menos três anos de inscrição ativa no Conselho, conduta ilibada, sem qualquer anotação disciplinar ou criminal, bem como se submeter à capacitação anual para prestação de contas, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.4146/2015. O CRCRJ disponibilizará ao MPRJ e ao TJRJ acesso ao cadastro, bem como a qualificação completa dos contadores inscritos, conferindo assim transparência aos dados e viabilizando um canal de ouvidoria/contato para eventuais comunicações sobre o desempenho do encargo.   

Atualmente o banco de cadastro conta com 157 contadores aptos, com abrangência de atuação nos 92 municípios. 52 Promotores de Justiça já solicitaram senha de acesso ao banco de contadores, já tendo sido curateladas 36 pessoas pelo Convênio. 

A Promotora de Justiça Elisa Macedo, titular da promotoria de Família de Três Rios, compartilhou a sua experiência na nomeação de contadores/curadores para curatela dos moradores de duas residências terapêuticas, destacando a necessidade de articulação entre as pessoas responsáveis pelos cuidados e a pessoa responsável pela questão patrimonial, que é o contador do convênio, de forma a garantir um atendimento humanizado.

Na próxima segunda-feira (11/04), às 10h30, será realizada a capacitação anual dos contadores na Plataforma do CRCRJ que contará com a Palestra do Presidente do CRCRJ, Samir Ferreira Barbosa, do Promotor de Justiça Luiz Claudio Carvalho de Almeida e do Contador do Natem Marcos Alexandre Machado Alves.
 
Por MPRJ