O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece que, no dia 04/11, foi agendada reunião para o dia 11/11, com integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia para recebimento do relatório final.

Na referida reunião,  realizada entre o Procurador-Geral de Justiça Luciano Mattos e os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE), foram trazidas informações levantadas pela CPI que serão necessariamente examinadas pelo MPRJ.

Em análise preliminar no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, verificou-se que os casos trazidos pelos senadores não estão relacionados a autoridades com foro por prerrogativa de função, o que afasta a atribuição do Procurador-Geral de Justiça. Também não se verificou que tenham sido objeto de investigação anterior pelo MPRJ e, por tal motivo, seria impossível que existisse qualquer modalidade de atuação coletiva, como a dos grupos ou forças-tarefas. 

Com isso, as informações serão encaminhadas ao promotor natural, que será conhecido após regular distribuição entre as promotorias de justiça especializadas da capital, o qual, com independência funcional, analisará todos os aspectos das informações.

O MPRJ ressalta que, como faz em todos os casos, adotará as providências cabíveis que a investigação requer, sendo verdadeiramente injusta qualquer consideração especulativa acerca de providências que serão adotadas pela instituição, fazendo-se juízo de valor em apenas três dias úteis do encaminhamento virtual do relatório, com dois volumes, 1228 páginas, antes mesmo da reunião ser realizada com a Comissão, e com solicitação de providências genéricas sobre os fatos apurados, embora com indicação de um deles.

O MPRJ continuará seu trabalho de buscar a defesa do interesse público, em especial com a apuração dos supostos atos criminosos noticiados, sempre com isenção e imparcialidade, observando a gravidade e a complexidade das investigações, inclusive para eventual apoio extraordinário.