O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado para enfrentamento à ocupação irregular do solo urbano (GAECO/FT-OIS), com o auxílio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), participou, na manhã desta quinta-feira (11/11), da apreensão de quatro retroescavadeiras hidráulicas que estavam sendo utilizadas por milicianos para devastar uma área que daria lugar à construção irregular de um condomínio em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. 

Além do MPRJ, participaram da operação para combater crimes ambientais em Santa Cruz a Coordenadoria de Defesa Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), o Comando de Operações Especiais da PMERJ e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). 

Durante a operação, houve flagrante de extração mineral ilegal de saibro. Sete pessoas foram conduzidas à 36ª Delegacia Policial de Santa Cruz, onde prestaram esclarecimentos. 

A extração de saibro sem autorização dos órgãos ambientais competentes caracteriza a prática ilícita prevista no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais e no artigo 2° da Lei 8.176/9, pois a matéria prima explorada é pertencente a União. A extração constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, além de organização criminosa. Também foram apreendidos dois caminhões. 

Por MPRJ