O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), homenageia, na 6ª edição do projeto “História em Destaque”, o jurista e membro ilustre do Parquet Fluminense, Roberto Lyra (1902-1982), considerado o “Príncipe dos Promotores Públicos”. Desta vez, o projeto apresenta como item de acervo o totem confeccionado em sua homenagem, com a imagem do busto de Lyra, gravada em chapa de cobre. Grande personalidade jurídica brasileira, Lyra integrou o MPRJ durante 36 anos. 

O item documental tem gravado texto que conta um pouco da trajetória do jurista: “Roberto Lyra, Príncipe dos Promotores de Justiça, Professor emérito da Universidade do Estado do RJ – UERJ, tendo fundado a Faculdade de Direito. Penalista e Penitenciarista, integrou as comissões revisoras dos anteprojetos dos Códigos Penais (1940 e 1963) e das comissões elaboradoras dos anteprojetos dos Códigos de Processo Penal e da Lei de Contravenções Penais (1940). Fundador da Sociedade Brasileira de Criminologia e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal. Presidiu a ‘Association Internacionale de Droit Pénal’. Laureado com o Prêmio Teixeira de Freitas e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ministro da Educação e membro da Corte Permanente de Arbitragem. Acima de tudo, tribuno do Júri.”

A peça foi confeccionada para compor a Galeria dos Vultos do MP inaugurada em 10 de dezembro de 2002 na entrada principal do Edifício-sede do MPRJ, durante a semana de celebrações do Dia Nacional do MP (14/12). Em 2018, teve a guarda transferida pela Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEA) para o Centro de Memória, passando a integrar o fundo Memória Institucional.  Em dezembro daquele ano fez parte da Exposição Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro (1891-2018). 

Trajetória

Natural de Recife, Lyra graduou-se pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (atual UFRJ), iniciando sua carreira no Ministério Público do Distrito Federal em 1924, nomeado 8º Promotor de Justiça Adjunto. A partir de 1926, foi lotado junto à 2ª Pretoria Criminal, tipo de circunscrição judiciária vigente na época, e teve algumas designações para atuar no Júri, mas foi entre 1931 e 1936 que se notabilizou Tribuno do Júri com atuações memoráveis, fartamente noticiadas pela imprensa, em que os embates com advogados como Evaristo de Moraes, Mário Bulhões Pedreira e Evandro Lins e Silva eram acompanhados com imenso interesse pelo grande público.

Acusador com retórica empolgante e implacável, recebeu de Evandro Lins e Silva, à época estudante da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, o apelido de “Príncipe dos Promotores Públicos”. Entre os escritos sobre a instituição, destacam-se O Ministério Público e o Júri (1933) e Teoria e Prática da Promotoria Pública (1937), esta última considerada uma das obras basilares para a organização do Ministério Público contemporâneo. Entre 1937 e 1940 atuou junto à 5ª Vara Criminal, conciliando com o magistério na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (atual UERJ), escola que fundou junto com um grupo de professores em 1935. 

Promovido a Curador de Ausentes em 1940, atuou também na Curadoria de Massas Falidas (1950) e, tendo a Lei nº 1.301/1950 criado quatro cargos de Subprocuradores como função ocupada pelos Curadores designados pelo PGJ, exerceu as funções de 1º, 3º e 4º Subprocurador de Justiça que, entre outras funções, substituíam o Procurador-Geral e atuavam nas sessões junto às Câmaras Cíveis e Criminais da Corte de Apelação. Em 1959, foi promovido a Procurador de Justiça. 

Em 1946, participou da criação da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (atual AMPERJ), sendo um dos redatores do estatuto, e integrou o Conselho Consultivo no biênio 1954-1956. Participou da comissão que elaborou o Código do Ministério Público (Lei nº 3.434/1958), a primeira norma a reunir em um único documento a organização e as atribuições da instituição. Entre as inovações, estavam a criação do Conselho do Ministério Público e do cargo de Procurador de Justiça, e a inclusão do Estagiário Forense como órgão auxiliar.   Também ocupou, interinamente, nos meses de julho e agosto de 1958, o cargo de Procurador-Geral de Justiça durante as férias do titular, Candido de Oliveira Neto.

Após sua aposentadoria, em 1960, teve breve passagem pelo Ministério da Educação em 1962. Em 1980, o então Promotor de Justiça João Marcello de Araújo Júnior, ex-aluno e amigo, e que dá nome ao Centro de Memória do MPRJ, publicou a biografia “Roberto Lyra”. Em 2002 foi publicada a obra “O Centenário do Imortal Roberto Lyra: coletânea em homenagem”, organizada por Sérgio de Andréa Ferreira e Fernando Galvão de Andréa Ferreira, membros do MPRJ, livro que encontra-se disponível no acervo da Biblioteca da instituição. 

Bibliografia e recente homenagem

Em homenagem mais recente, foi atribuído o nome Lyra à inteligência artificial desenvolvida em 2018 pela equipe da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (CADG), responsável pela plataforma digital MP em Mapas. Lyra tem sido treinado para analisar milhares de documentos judiciais com o objetivo de estabelecer estatísticas e previsões sobre o andamento de processos recorrentes, possibilitando ao MPRJ uma atuação mais ágil e efetiva em demandas coletivas. 

Por ter deixado uma vasta produção literária, no verbete a Roberto Lyra no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro (CPDOC/FGV), foi elaborada uma lista reunindo parte de sua bibliografia, com obras como “Condição moral e jurídica do encarcerado”, “O ensino do direito penal e a doutrina contemporânea” e “Guia do direito e do estudo do direito penal”.

Mais informações e imagens do Tributo a Roberto Lyra  podem ser acessadas pelo link: ¿¿ https://atom.mprj.mp.br/index.php/6-edi-o-totem-do-promotor-de-justi-a-roberto-lyra

O projeto “História em Destaque” tem como objetivo a divulgação do valioso acervo histórico da instituição, destacando, a cada mês, um dos 16 mil documentos que resgatam a trajetória do MPRJ. A divulgação do acervo, feita pela plataforma ICA-AtoM, pode ser acessada aqui.

Por MPRJ