O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, da Promotoria de Justiça de Mendes, da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frotin e da Força-Tarefa de Educação COVID (FT-Educação/MPRJ), obteve, na última semana, nova normatização sobre o processo de retomada das aulas presenciais nos municípios de Mendes, Barra do Piraí e Engenheiro de Paulo de Frontin, situados na região centro sul do estado.

 

Foram realizadas reuniões e expedidas Recomendações aos municípios citados nos meses de abril e maio para que normatizassem parâmetros sanitários seguros que, considerando a Educação como essencial, permitissem o funcionamento presencial, ainda que parcial e gradativo.

 

Houve a publicação de decretos municipais indicando a bandeira laranja para a retomada das aulas presenciais nos três municípios, sem distinção entre rede pública e privada de ensino, de modo a promover a igualdade entre os alunos de um mesmo município. Assim, foi definido o marco normativo do processo seguro de retomada das aulas presenciais nestes municípios.

 

O MPRJ ressalta que a Secretaria de Estado de Saúde, desde 12 de abril, recomenda que a retomada ocorra já na bandeira vermelha, o que foi corroborado pela Nota Técnica SVS/SES-RJ nº 20/2021, demonstrando segurança para este retorno, com a priorização à atividade educacional.